Autor Convidado: Joana Fonseca Fernandes

As ferramentas em democracia.

Ao alcance dos cidadãos.

Faço parte de uma classe profissional que, durante 20 anos, se viu privada do reconhecimento das suas competências profissionais. 

Apesar da sua importância/relevância no SNS, estes profissionais aceitaram durante duas longas e penosas décadas, acompanhar o gigantesco desenvolvimento científico e tecnológico, e, apesar disso, mantiveram-se na penumbra mediática não aspirando em troca mais do que o reconhecimento quotidiano do indubitável valor dos seus resultados na prática e decisão clínicas. 

Nestas duas últimas décadas, a medicina sofreu uma enorme revolução e o «exame clínico» de outros tempos passou a ser feito não só pelo estetoscópio, mas também  por via dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica reconhecidamente indispensáveis por todos os que a eles recorrem.

Os responsáveis pela realização da maioria destes exames são os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT). 

A importância destes 18 grupos de profissionais e do seu trabalho é crucial: um exame bem direcionado à clínica do paciente permite um diagnóstico precoce e uma taxa maior de sucesso na cura/reabilitação da doença que o/a afeta. 

Não podemos ignorar os cuidados de saúde, mas devemos manter o foco na prevenção. Antecipar a doença. Fintar a morte.

Infelizmente, o foco atual parece continuar a ser a doença e estas áreas tão importantes para um diagnóstico e terapêutica atempados parecem estar destinadas ao esquecimento. 

Cuidar é fundamental, mas prevenir é crucial.

Certos da sua relevância e do empenho dos últimos anos, os TSDT, recusaram aceitar toda a perda da sua vida profissional, imposta pelo governo PS, aquando da revisão da sua carreira a dois tempos (2017 e 2019), algo que nunca havia acontecido em democracia a nenhuma outra classe profissional.

Este governo, ao lhes reconhecer as competências, com duas décadas de atraso, decidiu apagar todo o percurso profissional destes cidadãos.

Independentemente de terem um dia, 10 anos ou 30 anos de profissão, todos foram para a base da carreira, sendo que, 90 por cento ficaram no primeiro índice da tabela salarial, a par de quem inicia hoje funções. 

Apenas 250 profissionais que, na anterior carreira estavam já no topo, tendo sido já submetidos a 4 concursos públicos, foram «atirados» para o meio da tabela.

Nenhum profissional ocupou o topo da carreira, permanecendo um vazio legal. 

Os princípios da proporcionalidade, da proteção da confiança, ínsito no princípio do estado de direito democrático, os princípios do direito ao trabalho e de acesso à “função pública”, na vertente de direito à carreira e com o princípio da igualdade, no segmento em que este postula um tratamento idêntico para situações similares e, inversamente, soluções diversas para casos distintos, do acesso ao trabalho e à função pública, na vertente da progressão, violando o princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança não foram assegurados.

Posto isto e, após várias consultas jurídicas, estes profissionais decidiram intentar um Iniciativa Legislativa de Cidadãos, após a tentativa falhada de uma petição.

Através da recolha de mais de 24.000 assinaturas, estes profissionais decidiram utilizar uma ferramenta democrática para dar voz a uma classe silenciada e ignorada nas suas mais do que justas, reivindicações.

Chegados à Assembleia da República fomos ouvidos por todos os partidos.

A 22 de Abril deste ano, depois de dezenas de reuniões, audições e comissões na Assembleia da República, esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos foi aprovada, ainda que, com algumas alterações ao que havíamos entregue inicialmente.

Ao longo desta jornada, aprendi que, não são os partidos que importam.

São as pessoas que fazem parte dos mesmos.

As pessoas que elegemos e nos representam na casa mãe da democracia.

Essas pessoas são valiosas, preciosas, e fazem a diferença efectiva na vida de cada um de nós.

Desde o Deputado Carlos Peixoto, Deputada Isaura Morais, Deputada Germana, Deputada Carla Antunes Borges, Deputado Ricardo Baptista Leite, Deputado Moisés Ferreira, Deputada Paula Santos, Deputada Bebiana, o Líder do CDS Francisco Rodrigues, o Partido Os Verdes, etc, etc.

Todas estas pessoas nos ouviram.

Horas e horas.

De forma responsável tomaram decisões.

Permitiram que a justiça fosse reposta. 

Ficaram ao lado dos trabalhadores, assegurando que não perdessem toda a sua vida profissional.

Não nos podendo dar tudo o que legitimamente aspirávamos, devolveram-nos a dignidade profissional, dando a possibilidade de um futuro a quem entra nestas profissões.

Respeitaram os trabalhadores.

Muitas mais poderia enumerar, mas não sendo possível, deixo aqui o reconhecimento possível.

É preciso defender o certo, mesmo que o certo seja incómodo.

Não somos um grupo profissional que dê muitos votos. Pelo contrário, somos cerca de 10000 neste momento distribuídos por 18 profissões.

Perceber que a Assembleia e os seus deputados se preocuparam/preocupam com justiça e não com votos, é uma lição relevante.

Nunca estaremos sempre de acordo com todas as decisões.

Faz parte. Direi mesmo que é a democracia a funcionar.

Quando as portas da democracia se abrem aos cidadãos, todos ganhamos.

Esta ILC deu origem à lei que, a partir de 1 de Janeiro de 2022 (caso fique inscrita no orçamento de estado do próximo ano), permitirá a estes profissionais uma pequena valorização e diferenciação aos profissionais com mais de 10 anos de profissão, ainda que, chegue com vinte anos de atraso.

À excepção do PS que votou contra, e da Iniciativa Liberal que se absteve, todos os partidos e deputados/as independentes votaram a favor desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

Cabe agora ao governo PS honrar esta “relojoaria fina”, como é apelidado o nosso sistema democrático pelo Senhor Primeiro Ministro, fazendo cumprir o que foi votado e aprovado pela maioria parlamentar e promulgado pelo Senhor Presidente da República, acomodando esta lei no orçamento de estado do próximo ano.

Esta é uma lição.

A lição de que nunca devemos desistir de lutar.

Em democracia é assim.

As redes sociais são importantes por permitirem passar mensagens impactantes.

A mensagem de hoje é que, é muito bom viver em democracia!

Ganhando ou perdendo.

Poder lutar por ideais.

Realizar sonhos, ainda que, tantas vezes, pareçam impossíveis e inalcançáveis.

Não ganhamos sempre, mas é um facto que nunca perdemos, caso não nos afastemos das nossas convicções.

Que as redes sociais sirvam para isto.

Que, os cidadãos participem mais, lutem mais, procurem honrar esta máquina democrática que está viva, mas que depende de nós.

Da nossa resiliência.

Da nossa persistência.

Os cidadãos têm uma palavra a dizer.

Todos  a podem usar.

Acreditar que, podemos mudar o mundo, ou pelo menos uma parte.

Fazer parte da mudança, fazer a diferença.

Num momento em que milhões de cidadãos lutam por direitos humanos, por direitos laborais, pagando com a própria vida, é imperativo que cada cidadão faça a sua parte.


O tempo é de reflexão. 

A vida não adormece.

As palavras importam.

Lembrem- se sempre: quando um trabalhador ganha, todos os trabalhadores ganham.

Esta é a maior lição.

A segunda é que nunca foi tão importante votar.

Não dar maioria absoluta a nenhum partido.

O equilíbrio em democracia é crucial para os cidadãos.

Devemos eleger pessoas com capacidade de trabalho e espírito de serviço público, de missão. Elas existem.

OS TSDT são a prova que a democracia depende de todos e está ao serviço dos cidadãos.

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#DemocraciaParticipativa; #SociedadePortugal; #PoliticaPortugal; #ActualidadePolitica;

Publicado por Hugo Barbosa

Empenhado em deixar o mundo um pouco melhor do que o encontrei!

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