Na segunda-feira, o Ministro das Finanças, João Leão, entregou, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Adivinha-se, assim, uma semana, ou duas, bem animadas!
Ainda na segunda-feira fomos surpreendidos com a libertação de Armando Vara ao abrigo do regime excecional de flexibilização da execução das penas no âmbito da pandemia de covid-19, quando lhe faltava cumprir cerca de metade da sua pena!…
Sim ouviram bem!… Armando Vara é libertado ao abrigo de uma lei que foi aprovada quando se enfrentava o risco de disseminação da doença nas cadeias e não haviam vacinas disponíveis!… Mas que alguém se esqueceu de revogar após a vacinação dos reclusos… ou numa altura em que a epidemia se encontra controlada!…
Uma vez mais o Estado a falhar em coisas que nunca devia falhar… uma vergonha. Meus caros!
Na terça-feira começamos a conhecer o teor da proposta de Orçamento do Estado. Como anunciado, o governo propõe a inclusão de mais dois escalões na tabela do IRS numa mudança que beneficia os contribuintes com rendimentos entre os 10.736 e os 48.033 anuais.
Um princípio que me parece correcto, mas que é atingido à boa maneira Portuguesa… aumentando complexidade ao processo!… É uma pena!
Para além disto a proposta de orçamento prevê a introdução do IRS Jovem que prevê descontos das taxas de IRS, nos 5 primeiros anos, para Jovens que acabem os estudos e iniciem a sua actividade profissional.
Para além disto nada de novo… um orçamento focado (e bem) na re-distribuição… mas com pouco foco (e mal) na criação de riqueza!… Ora como ninguém pode dar o que não tem… o resultado a médio prazo não poderá ser outro do que a re-distribuição de pobreza!… Lamento que nem com PRRs aproveitemos para mudar o nosso paradigma económico!
Na quarta-feira acenderam-se as luzes da crise política com Bloco e Partido Comunista a anunciarem um sentido de voto negativo á proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo.
De acordo com a imprensa o Bloco reclama a valorização das carreiras dos profissionais do SNS assim como um novo regime de exclusividade… reclamam ainda o fim do factor de sustentabilidade no que concerne ao cálculo das pensões… e, por fim, reclama a reversão de todas as medidas da lei laboral introduzidas durante o período de intervenção externa em Portugal!
Pois… boa sorte!… Talvez consigam algo no que diz respeito ao SNS e ás pensões… já quanto as leis laborais não creio… e não espero!…
Quanto ao Partido Comunista a lista parece mais longa e mais difícil de satisfazer… assim o mesmo que o BE mas acrescenta a subida dos salários, a recuperação o poder de compra, a criação de creches gratuitas, o acesso à habitação assim como mudanças profundas nos impostos. Pede ainda acção sobre “os grandes lucros e património”!… Algo que eu gostava que o PCP concretizasse um pouco mais!
Enfim… ou está tudo a fazer bluff… ou estamos em risco de crise politica!…
O que vos parece?….
Pela minha parte, aposto no Bluff!…
O governo lá acabará cedendo em 10% na direcção a alguma das “suas namoradas” e lá conseguirá fazer passar, talvez, o último orçamento da legislatura!… A ver vamos!
Na quinta-feira mantém-se o impasse e Marcelo avisa que o chumbo poderá significar a queda do governo. Algo que interessará pouco aos partidos da esquerda já que dificilmente melhorariam a sua posição em novas eleições… ou ao PS pois não vejo possível nenhum cenário e maioria absoluta… ou mesmo ao PSD que se encontra hoje mesmo numa discussão pela liderança e sem capacidade para galvanizar o eleitorado!… Mas mais importante que tudo… a possibilidade de haver eleições antecipadas não interessa ao país!… na verdade, este cenário não implicaria apenas uma paragem de quase 6 meses no processo de retoma… como levaria, provavelmente, a uma situação ainda mais difícil do que aquela que vivemos hoje!… Se não pensemos no, mais que provável, resultado de um PS sem maioria absoluta, sem apoio numa esquerda enfraquecida… e um PSD sem capacidade de formar uma maioria estável a não ser com recurso a apoios pouco recomendáveis!… Livra!!!!
Na Sexta-feira Rui Rio teve uma derrota pesada no Conselho Nacional do PSD que recusou a sua proposta de adiamento das directas que acabaram agendadas para 4 de dezembro próximo.
Talvez este seja o anúncio do fim do líder… um fim sobre o qual eu tenho sentimentos contraditórios!…
Por um lado, tenho pena que Rui Rio não tenha tido a lucidez de perceber a realidade a tempo de planear uma saída mais digna… mas… por outro lado… não posso deixar de pensar que já não era sem tempo!… O país precisa de um PSD forte… que seja uma alternativa credível ao PS de António Costa!… E esse PSD não é o PSD de Rui Rio… ponto final!
No sábado o bloco de esquerda esclarece que quer um acordo escrito que responda as reivindicações do partido para votar favoravelmente o documento!… O governo responde afirmativamente dizendo que não serão questões “de forma” que irão impedir um entendimento à esquerda.
Entretanto o Governo decide baixar o imposto sobre combustíveis em 2 cêntimos para a Gasolina e 1 cêntimo para o Gasóleo… numa medida pouco eficaz tanto pela sua magnitude, como pelo facto de um novo aumento, a ocorrer na próxima segunda-feira, lhe irá anular o pequeno efeito que poderia ter.
No Domingo o Governo anuncia a intenção de se reunir com partidos com quem pretende construir uma solução para a aprovação do Orçamento do Estado… no mesmo contexto o Governo pede ao BE que lhe envie os pontos que quer ver incluídos no acordo escrito proposto no dia anterior.
Sem demora o BE esclarece que o Governe conhece os 9 pontos negociais que o partido quer ver reflectidos no OE mas que enviará o governo uma proposta de articulado para cada uma destas 9 reivindicações.
Ainda no domingo o Jornal de Notícias e o Diário de Notícias dão-nos conta de uma análise feita pela Pordata, que atesta que mais de 1,6 milhões de Portugueses vivem abaixo o limiar de pobreza que corresponde a um rendimento inferior a 540 euros por mês!…Um numero que nos deve envergonhar a todos!… Mas que não mudará se não mudarmos as políticas!…
Como dizia Einstein a definição de insanidade é fazer repetidamente a mesma coisa e esperar resultados diferentes!…
No balanço semanal da pandemia temos mais uma semana com níveis de incidência controlados, mas com um R(t) igual a 1… o que significa que entramos em zona de estabilidade pandémica!1,2… Que saibamos evitar passar a crescimento é o que espero!…
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Hugo Barbosa 